Emenda para dispor sobre a acessibilidade, por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), da Língua Brasileira de Sinais Tátil, do legendamento em tempo real, da audiodescrição e do Sistema Braille, no acesso à justiça e em favor do testador. 4 de January de 2024 Ver mais »
Acrescenta o artigo 21-B à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para garantir o décimo terceiro salário para os beneficiários da prestação continuada. 4 de January de 2024 Ver mais »
Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP). 4 de January de 2024 Ver mais »
PL Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar no âmbito da Educação Básica e Superior e das modalidades de ensino. 4 de January de 2024 Ver mais »
